19 de abril

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25/04/13 às 12h43 - Atualizado em 8/11/18 às 16h27

Sociedade civil debate LDO 2014 em audiência pública

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Na manhã desta quarta-feira, 24, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) realizou no auditório do Hemocentro, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2014 (LDO). O evento, aberto a toda a comunidade, tem por objetivo orientar a proposta orçamentária e a execução do orçamento.

Durante os debates, a educação básica, a segurança pública, os resíduos sólidos, o saneamento básico, a infância e juventude, os grandes eventos esportivos, a mobilidade e desenvolvimento urbano foram as temáticas que mais se destacaram.

Na audiência, os técnicos da subsecretaria de planejamento da Seplan apresentaram à população a proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que o Governo do Distrito Federal  pretende encaminhar ao Legislativo até o dia 15 de maio.

A audiência pública é, além de uma exigência legal prevista na  Lei de Responsabilidade Fiscal, uma oportunidade de diálogo entre governo e sociedade visando à transparência de todo o ciclo de planejamento  governamental.

O evento contou, ainda, com a participação do subsecretário de Planejamento e Gestão (Seplan) Caio Abbott, do coordenador de Estudos da Subsecretaria de Orçamento Raimundo Nonato, do subsecretário de Planejamento José Agmar e de José Alvares, da vice-governadoria do DF, entre outras autoridades e convidados.

Saiba mais – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma autorizativa que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Deve ser elaborada em conformidade com o Plano Plurianual 2012-2015 e tem entre suas funções a atribuição de estabelecer metas e prioridades para a Administração Pública, dispor sobre as alterações da legislação tributária e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.

Fonte: Ascom Coordenadoria das Cidades

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