15 de abril

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8/10/13 às 14h36 - Atualizado em 8/11/18 às 16h23

Código de posturas da cidade em debate

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Chegou a vez do Guará participar das discussões sobre o novo Código de Posturas do Distrito Federal. A reunião está programada para a próxima segunda-feira (14), a partir das 19 horas, no auditório da Administração do Guará.

A partir dessas discussões, que estão acontecendo em todas as regiões administrativas, o GDF quer elaborar uma lei que discipline o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas do Distrito Federal.

“O código de posturas ajuda a criar um sentimento de cidadania para além de sua casa e será um instrumento capaz de fazer com que todos pensem na cidade de forma coletiva”, defende o secretário Geraldo Magela, da Sedhab – Secretaria de Habitação, que coordena o evento.

Atualmente existem muitas leis dispersas que tratam de assuntos referentes ao código de posturas, mas de acordo com a diretora de padrões e normas urbanas da Sedhab, Josiana Wanderley, existem lacunas que dificultam a ação do poder público.

“Queremos que, em uma só lei, o cidadão tenha noção de como se comportar em relação ao cotidiano. É preciso unir essas leis dispersas e complementá-las de modo a possibilitar que a população se aproprie da lei e que o estado possa exercer o seu poder-dever de polícia”, esclarece Josiana.

Problemas como falta de respeito no uso dos espaços públicos, lixo nas ruas, horário de funcionamento de bares e restaurantes em áreas residenciais, panfletagem e estacionamento de veículos em áreas públicas serão abordados na nova legislação, que estabelecerá, também, tipo da punição a ser aplicada a quem descumprir as regras quando elas estiverem valendo.

Para o administrador do Guará, Carlos Nogueira, o código vem em boa hora, já que vai servir de norte para os administradores, que muitas vezes ficam impedidos de tomar determinada atitude por falta de respaldo legal. “Mais uma vez convido o morador do Guará a contribuir com sugestões para que possamos viver melhor e usufruir de nossa cidade com mais qualidade de vida”, ressalta Carlinhos.

Além da reunião na próxima segunda-feira (14) no auditório da Administração do Guará, já está disponível no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) um questionário onde a população do DF pode opinar sobre as questões mais polêmicas.

Com Ascom/Sedhab.

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