28 de julho

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24/10/13 às 13h46 - Atualizado em 8/11/18 às 16h23

Blitz educativa do Detran

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Uma equipe do Detran-DF realizou hoje (24) uma blitz educativa no Setor de Oficinas do Guará. O alvo foram os motociclistas que exercem atividades profissionais de transporte de mercadorias em motocicletas (motofretistas) e informar a eles sobre as novas normas de segurança e as regras para a regularização.

Para regularizar a atividade, é necessário que o motociclista realize o curso especializado, solicite a alteração da CNH, promova as adaptações no veículo e requeira a alteração da placa de identificação. Também deve ser feita a emissão de licença de motofrete para o veículo em nome do motofretista, que deve ser renovada a cada seis meses.

Desde 27 de maio deste ano, o Detran disponibiliza por semana 510 vagas para vistoria veicular de motocicletas a fim de conceder autorização de transporte remunerado de carga em motocicleta. O atendimento para vistoria, anteriormente organizado por final de placa, agora é oferecido diariamente a todas as motocicletas.

Até agora, apenas 568 motociclistas profissionais estão regularizados no DF. A fiscalização foi inicialmente prevista para o dia 4 de agosto de 2012, mas como a maioria dos condutores ainda não tinha se adequado às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização para fevereiro de 2013, em todo o país.

Em 26 de março foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de motofrete. O documento foi assinado pelo Detran, DER, Ministério Público do DF e Territórios e representantes dos sindicatos da categoria.

O TAC estabelece prazos e obrigações aos órgãos fiscalizadores e aos profissionais de transporte de mercadoria em motocicleta. De acordo com o instrumento, todos os motofretistas deverão realizar o curso especializado obrigatório no prazo de oito meses oferecido pelas instituições Sest/Senat.

Com informações da Ascom/Detran

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