19 de abril

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18/08/17 às 11h40 - Atualizado em 4/02/19 às 15h07

​Câmara de conciliação: Administração do Guará media conflitos entre moradores

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A Administração Regional do Guará atenta em solucionar as demandas da comunidade com maior eficiência, implementou, por meio da  Ouvidoria, a "Câmara Regional de Conciliação para a Convivência Urbana (CRCon)".
 
Tata-se de um instrumento social que possui como premissa facilitar a prática da Política de Convivência Urbana do Distrito Federal conforme decreto n° 37986 de 01/02/2017. Dentre as funções da câmara, está a conciliação dos conflitos relacionados às posturas urbanas, tais como o conforto acústico da comunidade e a adequada ocupação de espaços públicos por empreendedores, principal demanda registrada por moradores na Ouvidoria. 

 Em atendimentos relacionados à reclamação de som alto em estabelecimentos comerciais, a câmara interveio na promoção do diálogo entre os reclamantes e proprietários com o intuito de auxiliar a solução do problema de forma pacífica, beneficiando as duas partes envolvidas sem a interferência de uma ação ostensiva e burocrática. Entretanto, em caso de discordância ou reincidência do fato, os órgãos responsáveis por fiscalizar e autuar poderão ser acionados para conduzir a situação. 

Servidores da Ouvidoria visitam os locais que estão trazendo incômodos à população local, identificam os proprietários e fornecem as informações necessárias sobre o problema do volume do som acima do permitido com o objetivo de ampliar a conscientização acerca das consequências para a saúde e também sobre as adequações que estabelecimento pode adotar a fim de  melhorar a convivência da comunidade, respeitando as necessidades dos moradores no âmbito da qualidade de vida, e acesso aos direitos sociais. 

" A intenção neste tipo de caso é conseguirmos ajudar o morador a ter o seu sossego assegurado e o comerciante continuar o seu negócio. A câmara ajuda a intermediar o conflito sem que as partes tornem-se inimigas. O uso do bom senso é o fio condutor dessa negociação", afirma o administrador regional, André Brandão. 

O morador que desejar registrar reclamação, sugestão ou fazer uma denúncia, deve acionar a Ouvidoria pelo 162, via internet: www.ouvidoria.df.gov.br e pessoalmente, na administração, ao lado da feira, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h ou das 14h às 18h. 

Confira todo o conteúdo do decreto aqui. 

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