19 de abril

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

Perguntas frequentes – RA X

18/01/18 às 14h15 - Atualizado em 19/11/20 às 14h33

Perguntas Frequentes – RA-X

Como falar com a Administração Regional do Guará, nesse momento de pandemia?

Em atendimento ao Decreto número 40.546./20, como medida de precaução ao coronavírus, fica estabelecido o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do Coronavírus (Covid-19).

Os serviços essenciais de manutenção e conservação da cidade estão mantidos, respeitando as orientações dos órgãos de Saúde para preservação da vida.

Dessa forma, servidores da Administração Regional do Guará atuam via remota no atendimento às demandas pasta e da comunidade. Entretanto, foram disponibilizados os contatos para a população:

 

Ouvidoria:

162

www.ouv.df.gov.br

 

Protocolo:

protocolo@guara.df.gov.br ou via aplicativo pelo e-Cidades. 

 

Desenvolvimento (Cultura, Esporte e Territórios): 

9-9252-1529

lenimar.caetano@guara.df.gov.br

 

Licenciamento e Obras:

 9-9229-9123

colic@guara.df.gov.br

 

Junta Militar:

jsm@guara.df.gov.br

 

Gerência de Pessoas:

gepes@guara.df.gov.br

 

Gabinete: 

9-9210-4162

gab@guara.df.gov.br

 

 

Como saber sobre as área reservadas para polícia civil, educação, saúde, bombeiros e praças na Administração Regional do Guará ?
O Governo do Distrito Federal disponibiliza consulta pública dos dados solicitados no site do GDF, através do endereço: https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/mapa/, incluindo imagens de satélite, endereçamentos, dados georreferenciados do território e da população do DF, malha cicloviária, lotes escriturados, áreas passíveis de regularização, obras públicas, redes de infraestrutura, mapas e toda cartografia do DF em um único local, atualizadas de acordo com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-LUOS (Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019).

Preciso ir à Administração Regional do Guará para dar início ao processo de licenciamento?

Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?

Para que o estabelecimento seja licenciado é necessária a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

Porque a Viabilidade foi indeferida?

A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente, sendo indeferida as  atividades não permitidas no local.

Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?

O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:

 

– Viabilidade

– Coletor Nacional (DBE)

– Integrador (FCN/RE)

– Entrega de Documentação (JCDF)

– Inscrições Tributárias

– Licenciamento

 

O que é transparência pública?

A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população.

Devem ser divulgadas informações sobre as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações e convênios.

Ou seja, o governo deve divulgar, regularmente, de forma simples e clara, o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

O que é SIC?

A Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de uma unidade física para registro dos pedidos de acesso à informação, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

No GDF o SIC funciona nas Unidades de Ouvidoria dos órgãos e entidades.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

 b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

 c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

O que é E-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema informatizado que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo do Distrito Federal.

O objetivo do Sistema e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O Sistema e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal.

Por meio do sistema é possível:

– registrar seu pedido;
– consultar as respostas recebidas;
– interpor recursos;
– apresentar reclamações;
– acompanhar o histórico dos pedidos;
– receber avisos por e-mail;
– entre outras ações.

Acesso: www.e-sic.df.gov.br 

Quais são os prazos para respostas? 

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela.

Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

 

 

 

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros