15 de abril

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
18/01/18 às 14h05 - Atualizado em 18/01/18 às 14h05

Requisitos e documentos

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Serviço de Ouvidoria

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

Þ NOMES de pessoas e empresas envolvidas

Þ QUANDO ocorreu o fato

Þ ONDE ocorreu o fato

Þ Quem pode TESTEMUNHAR

Þ Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

Þ Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Þ Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros. 

 

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