15 de abril

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15/02/19 às 14h55 - Atualizado em 15/02/19 às 14h57

Programa SOS Destrava DF vai trazer mais agilidade e legalização

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A Administradora do Guará, Vânia Gurgel, participou ao meio dia dessa nessa sexta, (15/4), da Solenidade de lançamento do Programa SOS Destrava DF, do Governo do Distrito Federal. Programa que dará mais agilidade à análise e liberação de empreendimentos na capital.

 

O pacote de medidas anunciado e assinado pelo governador Ibaneis prevê a descentralização de atendimento em macrorregiões e a concessão de alvarás de construção em uma semana para casas de até mil metros quadrados E dará mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos na capital. 

 

O SOS Destrava DF é um conjunto de cinco ações coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Adjunta das Cidades, apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha no início da tarde, no Palácio do Buriti.

 

As medidas deverão atacar pontos que, ao longo dos últimos anos, foram responsáveis pelos entraves ao desenvolvimento urbanístico e territorial de Brasília e das 31 Regiões Administrativas. A identificação desses pontos vinha sendo feita desde a transição do governo passado para atual.

 

Postos avançados:

A primeira medida do SOS Destrava DF será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária. Os parcelamentos são a formação de novos bairros dentro de um plano ordenado e regularizado.

Serão criados postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em dez macrorregiões. O novo Código de Obras e Edificações determina que a análise e a liberação dos projetos para residências sejam centralizadas na CAP. Até então, os processos são verificados pelas administrações regionais. O atendimento, até então, vem se restringindo à sede da secretaria, no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, o que exige o deslocamento até o Plano Piloto de quem precisa de informações sobre o andamento de um processo.

Com os postos avançados, o atendimento à população será aproximado. Neles, o cidadão poderá entregar documentos e tirar dúvidas. A estrutura de atendimento será composta por dois servidores administrativos e a implantação será gradual. A avaliação técnica dos projetos, no entanto, se dará pelos arquitetos da central, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano E Habitação.

A reestruturação da secretaria vai aumentar a oferta de terrenos regulares, o que possibilitará a compra de terrenos sem que se recorra a invasões. “Com melhor qualificação do corpo técnico será possível dar mais agilidade à análise dos processos de regularização fundiária e novos parcelamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

Força-tarefa:

A segunda medida anunciada pelo Executivo será a organização de forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de Carta de Habite-se ou de Compensação Urbanística.

Serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados que irão se somar ao corpo técnico da pasta na aprovação os projetos de habitação unifamiliar (casas) enviados pelas administrações regionais.

 

Mutirões:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deverá preparar, aos fins de semana, mutirões para concessão de licenças de funcionamento.

 

Alvarás:

O GDF passará a dar concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Isso facilitará a construção de imóveis de pequeno porte, atendendo a população mais carente do Distrito Federal na construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia.

A iniciativa leva em consideração a possibilidade de responsabilizar cível, criminal, administrativa e disciplinarmente o proprietário e o responsável técnico pela obra. Com isso, ambos se comprometem a cumprir todas as normas técnicas previstas e assinam o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas. Essa é uma opção trazida pelo novo Código de Obras e Edificações. Em caso de descumprimento dos requisitos, a Carta de Habite-se não é liberada.

 

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