18 de abril

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13/09/19 às 15h01 - Atualizado em 13/09/19 às 15h01

Administração do Guará entrega mais 90 termos para ambulantes

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Segurança e liberdade para mais 90 ambulantes do Guará. Nesta quinta-feira, a administradora regional, Luciane Quintana, acompanhada do secretário executivo das Cidades, Gustavo Aires, entregou os documentoes que formalizam a atividade. Em julho, a regional  já havia emitido outros 40 termos. A formalização atende ao  Decreto nº 39.769 de 11/04/2019 que regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviço de ambulante.

Para o ambulante que é cadastrado como microempreendedor (pessoa jurídica) é cobrada uma taxa mensal  de R$ 59 com  validade de dois anos. Já o ambulante (pessoa física), a validade é de um ano e também com um pagamento de taxa paga uma taxa de R$ 6,04 por metro quadrado.

Francisco da Chagas vende ovos na QE 40  há três anos e destacou o sentimento de segurança ao receber o termo. “A preocupação com a fiscalização acabou. A formalização também nos ajuda a gerar empregos para outras pessoas"


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