17 de outubro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

CARTA DE SERVIÇOS

Serviços de obras e manutenção

Descrição

Você pode solicitar serviços de execução de obras (construção de calçadas, implantação de meios-fios, quebra-molas e equipamentos urbanos e de lazer), e de manutenção de áreas públicas(reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de bocas de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.

Requisitos e documentos

Documento de identificação (RG e CPF e CEP residencial)

Custos

Gratuito

Forma de solicitação do serviço

Na Ouvidoria da administração regional.

Prazos

A previsão de atendimento desde o conhecimento da solicitação até a execução dos serviços será de até 60 (sessenta) dias, podendo variar de acordo com a demanda ou com a complexidade e tipo de serviço para mais ou menos. 

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Endereço da Administração Regional do Guará

Área Especial do CAVE – Guará II
Ponto de referência: ao lado da Feira Permanente do Guará
Telefone da recepção: 3383 7200

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas
Próximo à Estação de metrô Feira e parada de ônibus
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público

Normas e Regulamentações

Regimento interno Decreto n° 38.094 de 28/03/2017

 http://www.guara.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2016/07/Regimento- interno- RA-Decreto- N%C2%BA-38.094-28.03.2017-1.pdf

 

 

 

Pagamento de taxas de quiosques, traillers e bancas

Solicitar agora

O permissionário deve atualizar o cadastro anualmente junto à administração para poder emitir a taxa vitualmente pelo enedereço: http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1522

Etapas do acesso no endereço eletrônico:

  1. www.fazenda.df.gov.br   
  2. Serviços SEF
  3. Cidadão
  4. Taxas e outros débitos
  5. Inserir CPF ou CNPJ
  6. N° de lançameto (gerado no momento do cadastro ou atualização na Gerência de Territórios da administração)
  7. Consulta
  8. Impressão da taxa                 

Requisitos

Documento de identificação (RG).

Custos

O ocupante deverá pagar mensalmente o preço público referente à área ocupada conforme definido em lei, que será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e é calculada por metro quadrado de área pública ocupada.

Em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou intercalados num período de seis meses, o permissionário será notificado pela Agefis (Agência de Fiscalização do DF) para cassação imediata do Termo de Permissão, o que ocasionará a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento pela administração regional.

Forma de solicitação do serviço 

Você também pode procurar a Gerência de Territórios da Administração Regional do Guará para emissão da taxa. 

Prazos

A taxa é emitida no ato de sua solicitação.

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Endereço da Administração Regional do Guará

Área Especial do CAVE – Guará II
Ponto de referência: ao lado da Feira Permanente do Guará
Telefone da recepção: 3383 7200

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas
Próximo à Estação de metrô Feira e parada de ônibus
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público

Normas e Regulamentações

Lei 4.257 de 02/12/2008

http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=59178

Decreto N° 30.090, de 20 de fevreiro de 2009

http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/59821/Decreto_30090_20_02_2009.html

 

 

 

Meios de propaganda

Requisitos e Documentos

  • Requerimento preenchido no protocolo da Administração do Guará;
  • Dois jogos de cópias, no mínimo, do projeto do meio de propaganda, assinados pelo proprietário e pelo autor do projeto;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de autoria do projeto registrada no CREA-DF;
  • Anuência prévia das concessionárias prestadoras de serviços públicos;
  • Comprovante de pagamento de taxas e preços públicos devidos
     

Custos

Pagamento de taxa de preço público que é calculada de acordo com a metragem do front publicitário ocupado, através de DAR (documento de arrecadação avulso) da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

Forma de solicitação do serviço

No protocolo da Administração Regional do Guará. 

Etapas do serviço

  • Preencher requerimento no protocolo
  • Apresentar documentos exigidos
  • Aguardar aprovação e licenciamento conforme prazos estipulados de resposta

Prazos

Aprovação do meio de propaganda – 8 (oito) dias;

Licenciamento – 8 (oito) dias.

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Endereço da Administração Regional do Guará

Área Especial do CAVE – Guará II
Ponto de referência: ao lado da Feira Permanente do Guará
Telefone da recepção: 3383 7200

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas
Próximo à Estação de metrô Feira e parada de ônibus
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público

Normas e Regulamentações

Lei 3035 de 18/07/2002
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/50990/Lei_3035_18_07_2002.html

Lei 3036 de 18/07/2002
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/50991/Lei_3036_18_07_2002.html

 

 

 

 

 

Serviços sociais

Descrição

É o serviço responsável por dar encaminhamento ao cidadão que procura a Administração Regional do Guará em situações de risco emergencial, bem como tratamento de assuntos sociais para o cidadão e/ou familiares.

Promove o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, tais como:

  • Cestas básicas emergenciais;
  • Auxílio funeral;
  • Auxílio aluguel;
  • Auxílio passagem interestadual;
  • Encaminhamento para vagasem cursos profissionalizantes;
  • Encaminhamento para atendimento psicossocial;
  • Encaminhamento de crianças em situação de risco;
  • Inclusão social e integração de idosos; 
     

Requisitos e Documentos

Documento de identificação (RG e CPF) do cidadão em situação de risco e em caso de Auxílio Funeral, é necessário a apresentação de certidão de óbito para encaminhamento às entidades responsáveis. 

Custos

Gratuito

Forma de solicitação do serviço

Presencial na Administração do Guará 

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Etapas do serviço

Após realizada a identificação, o cidadãoé encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), no que couber ao órgão, dar a devida destinação por meio das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com representação na cidade do Guará , e a outros órgãos conforme a necessidade: Conselho Tutelar Polícia Civil, Polícia Militar e outros. 

O procedimento de atendimento e solução para cada cidadão é pertinente às entidades citadas, cabendo ao Núcleo de Políticas Sociais apenas o controle e acompanhamento do caso com a finalidade de dar assistência ao cidadão. 

Prazos

O prazo dependerá do serviço e disponibilidade de cada órgão e, que o cidadão for encaminhado. 

Endereço da Administração Regional do Guará

Área Especial do CAVE – Guará II
Ponto de referência: ao lado da Feira Permanente do Guará
Telefone da recepção: 3383 7200

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas
Próximo à Estação de metrô Feira e parada de ônibus
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público

 

 

 

 

Locação de espaços públicos

Descrição

A Administração do Guará disponibiliza espaços para usufruto da comunidade, como:

  • Auditório
  • Salão de Múltiplas Funções
  • Centro de Convivência de Idosos
  • Ginásio de Esportes
  • Uso de quadras externas
  • Casa da Cultura
  • Teatro Arena
  • Arco da Cultura
  • Biblioteca

Requisitos e Documentos

Para solicitar o uso desses espaços, é necessário  apresentar documento de identificação (RG e CPF) e preencher requerimento no Protocolo da administração regional. Já para a pegar livros emprestados na biblioteca, além de documento de identificação, são necessárias duas fotos 3×4 e comprovante de residência para cadastro. O usuário tem direito de até três livros com o prazo de 15 dias para a devolução.

Custos

Para a locação dos próprios da Administração Regional do Guará, você deverá pagar as seguintes taxas de aluguel:

Centro de Convivência do Idoso (CCI): R$ 253,92 (duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Será emitido DAR (Documento de Arrecadação) da SEcretaria de Estado de Fazenda do DF para pagamento. 

Salão de Múltiplas Funções –  R$ 454,92 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).  Será emitido DAR (Documento de Arrecadação) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF para pagamento. 

Auditório – R$ 158,37 (cento e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos ). Será emitido DAR (Documento de Arrecadação) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF para pagamento. 

– Casa da Cultura –  R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) a hora de utilização.  Será emitido DAR (Documento de Arrecadação) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF para pagamento.  DAR (Documento de Arrecadação) da Secretaria de Estado de Fazenda do DF para pagamento.

Forma de solicitação do serviço

Presencial na Coodenadoria de Administração Geral (COAG) da regional. 

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Prazos

Prazo de autorização de 2 (dois) dias úteis após a solicitação do cidadão, que dependerá de disponibilidade de data na agenda do local a ser alugado. 

Endereço da Administração Regional do Guará

Área Especial do CAVE – Guará II
Ponto de referência: ao lado da Feira Permanente do Guará
Telefone da recepção: 3383 7200

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas
Próximo à Estação de metrô Feira e parada de ônibus
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público
 

 

 

 

 

 

CARTA DE SERVIÇOS DO GUARÁ AO CIDADÃO

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

No menu ao lado, você encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão do Guará nas versões completa, folder e cartaz.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília.

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