24 de outubro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
9/07/16 às 21h53 - Atualizado em 29/07/21 às 12h05

BASE JURÍDICA

COMPARTILHAR

LEIS​

A Administração Regional do Guará  – RA-X, foi criada através da Lei n° 49 de 25/10/1989, DODF de 26/10/1989, alterada pela Lei n° 110, de 28/06/1990, DODF de 29/06/1990, sendo regulamentada por meio do Decreto 12.538, de 30/07/1990. 

 

DECRETOS

 

NORMAS

 

 


 

Atualizado em 22 de junho de 2021

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros