Administração Regional do Guará

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

No menu abaixo, você encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão Administração Regional do Guará  nas versões cidadão, empresa e folder. 

Versão cidadão

Versão empresa

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília

Normas e Regulamentações 

· Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015)

· Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)

• Ouvidoria
• Protocolo
• Alistamento militar 
• Licença eventual
• Serviços de obras e manutenção urbana 
• Alvará de construção
• Licença de demolição
• Carta de Habite-se
• Canteiro de obras e tapumes
• Licença de funcionamento
• Licença para execução de edificação temporária
• Levantamento topográfico
• Pagamento de taxas de quiosques, traillers e bancas de jornais
• Meios de propaganda
• Serviços sociais
• Eventos esportivos, de lazer e culturais
• Sala do Empreendedor