26 de maio

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PERGUNTAS FREQUENTES DA ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ

18/01/18 às 16h17 - Atualizado em 15/05/24 às 15h07

Protocolo

Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?
Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 (vinte) dias.

Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?
Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavo).

Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?
Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.

 

Junta Militar

Qual o período do alistamento militar?
De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?
Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?
Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 (vinte) dias.

Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?
Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavo).

Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?
Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.

 

Junta Militar

Qual o período do alistamento militar?
De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?
Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE):

É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.

Quanto é o metro da Taxa de área Pública?
O m² é R$0,49 (quarenta e nove centavos).

Por que a viabilidade foi indeferida? Ex: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:

– Viabilidade

– Coletor Nacional (DBE)

– Integrador (FCN/RE)

– Entrega de Documentação (JCDF)

– Inscrições Tributárias

– Licenciamento

O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 10 (dez) dias antes do evento.
Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

 

COLIC (GEAPRO – Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos)

Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar o setor da GEAPRO na Administração do Gurá fazer a pesquisa mediante o nº do processo, via SEI.

Dúvidas a respeito de parâmetros construtivos, notas de gabarito, afastamentos, entre outros.
A orientação dada é procurar o setor da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.

Como faço para solicitar cópia do croqui de área interessada na cidade do Guará?
A Geapro disponibiliza para o solicitante.

Como faço para obter requerimento de Raio ed Anuência?
Deve-se dar entrada no Protocolo da Administração. Logo após, a Geapro providenciará o formulário de Anuência de Vizinhança.

 

DIART

Como faço para realizar o agendamento para utilizar o espaço público?
Deve vir pessoalmente na GECEL, escolher o local do evento, a data e fazer a marcação.

Para eventos de pequeno porte, sem estrutura, qual a quantidade de pessoas?
Até no máximo 200 pessoas.

Qual o prazo para fazer o agendamento para utilização do espaço público?
Com 30 dias de antecedência ao evento.

Qual a documentação necessária para dar entrada na utilização do espaço público?
– Preencher o requerimento disponível na GECEL;

– Documento de identidade;

– Certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda.

Sobre a taxa cobrada pelo espaço público, como ela é realizada?
Conforme Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, é gerado um boleto bancário pela Secretaria de Fazenda para fins de pagamento.

A solicitação de isenção de taxa pode acontecer em quais situações?
a) Órgão ou entidade da Administração Pública Direta (solicitação via SEI);

b) Estiver em parceria com órgão governamental na realização e evento de caráter social sem fins lucrativos e de conveniência comunitária;

c) Eventos que constam no Calendário Oficial de eventos do GDF.

Mapa do site Dúvidas frequentes