Administração Regional do Guará

PROCESSO DE SELEÇÃO 040/2018 – LOJA BRASÍLIA CRIATIVA FEIRA DO GUARÁ – 1ª EDIÇÃO

A Feira do Guará, também conhecida como a “Feira Permanente do Guará”, existe desde 1969. Uma das feiras mais conhecidas e tradicionais da região administrativa do Guará, no Distrito Federal. Foi criada pela necessidade de atender as pessoas desempregadas que vendiam suas mercadorias em algumas barracas em frente a Benecap, órgão do governo que pertencia aos funcionários da Novacap. Hoje a feira do Guará está plenamente consolidada com 526 barracas de comércio variado, promovendo um movimento por volta de 30 000 pessoas de quinta a domingo. Entre os produtos, destacam-se as roupas e comidas, como frutas e verduras, carnes, queijos e doces.

A Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer, por meio da Unidade de Gestão do Artesanato e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) nas Portarias nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012, torna público o processo de seleção de interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais em espaço cedido pela Administração Regional do Guará,  na FEIRA DO GUARÁ, a ser regido por este Processo de Seleção e pela legislação aplicável.

PRAZOS

Período de inscrições: 30 de maio a 10 de junho de 2018

Processo de seleção 11 de junho de 2018

Divulgação da lista de selecionados: 11 de junho de 2018

CALENDÁRIO DA LOJA BRASÍLIA CRIATÍVA – FEIRA DO GUARÁ 1ª EDIÇÃO

Local: Área Especial do CAVE – Guará II, Brasília/DF

Data/Período: 20 de Junho a 20 de Setembro de 2018

Dias de funcionamento: quarta-feira a domingo

Horário de funcionamento: 8h às 18h

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente Processo de Seleção tem por objetivo selecionar artesãos, trabalhadores manuais e produtores da produção associada ao turismo (souvenires), com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo, para a divulgação e comercialização de produtos artesanais na LOJA BRASILIA CRIATIVA – FEIRA DO GUARÁ, localizado na Área Especial do CAVE – Guará II, Brasília/DF.

2. DAS OPORTUNIDADES

2.1 Serão disponibilizadas para este Processo de Seleção 15 (quinze) oportunidades, das quais:

      – 80% das vagas serão disponibilizadas artesãos e trabalhadores manuais, residentes no Guará.

      – 20% das vagas serão disponibilizadas para artesãos e trabalhadores manuais de outras regiões administrativas do Distrito Federal.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da seleção:

I – artesão/trabalhador manual/ produção associada ao turismo, microempreendedor individual (MEI):

1. maior de 16 anos.
2. cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade.
3. disponibilidade e condições físicas para realizar a comercialização dos seus produtos durante o período de exposição e comercialização.

II – Assinar Termo de Compromisso.

III – Os selecionados deverão arcar com as despesas de locomoção e alimentação, durante todo o período de exposição, bem como, ter disponibilidade para participar da comercialização por meio de escalas semanais, nos períodos da manhã/tarde (8:00h às 13:00h  e  das 13:00 as 18:00h), sendo dois artesãos por período, de Quarta-feira a Domingo. A escala deverá ser definida pelos artesãos selecionados, sob a supervisão da Unidade de Gestão do Artesanato, da Secretaria Adjunta de Turismo.

IV – Os selecionados terão que arcar, nessa edição, com despesas relacionadas à Loja, quais sejam:

– Taxa de Manutenção à Associação Comércio, varejista de feirantes do Guará – ASCOFEG (limpeza, segurança e publicidade), no valor mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);

– Aquisição de chaves; extintor de incêndio, lâmpadas, embalagens padronizadas e outras despesas que possam vir a surgir durante o período, no sentido de adequar a Loja para melhor apresentação dos produtos.

– Despesas já realizadas com a reforma e pintura da Loja no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

 Todos os valores advindos dessas despesas serão divididos entre os participantes.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1      O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria Adjunta de Turismo   e enviar os seguintes documentos:

I – artesão/trabalhador manual:

• 3 (três) fotos atualizadas por peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico (só poderão ser comercializados os produtos apresentados nas fotos)

.           Comprovante de residência recente (dos últimos três meses). No âmbito do Distrito Federal, para todos os fins, a declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência do comprovante de residência, por força do disposto na Lei nº 4.225, de 24 de outubro de 2008 c/c Lei Federal nº. 7.115, de 29 de agosto de 1983.

4.2      As inscrições serão realizadas no período de 30 de maio a 10 de junho de 2018, das seguintes formas:

4.2.1   Presencialmente, na Unidade de Gestão do Artesanato, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de segunda a sexta, de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

4.2.2   Pelo site da Secretaria Adjunta de Turismo www.turismo.df.gov.br, “aba” Notícias – preenchendo o formulário disponível das 15h do dia 30/05 até as 23h59 de 10/06 de 2018, e enviando as fotos obrigatórias para o e-mail artesanato.fotos@gmail.com,  com o seguinte assunto:LOJA BRASILIA CRIATIVA – FEIRA DO GUARÁ” no corpo do e-mail informar nome completo do interessado.

 DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO

5.1      Após o período de inscrições, terá início o processo de seleção, que será realizado por Equipe técnica responsável, com participação do servidor da Administração do Guará, encarregado de avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados.

5.2      Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a equipe técnica de seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes.

 5.2.1  Itens avaliados no processo de seleção:

1. a) Possuir atributos/características culturais e naturais de Brasília ou do Centro-Oeste.
2. b) Ter apresentado foto do produto
3. c) Ter apresentado comprovante de residência no Guará
4. c) Apresentar pelo menos 3(três) tipos de produtos (tipologia / matéria-prima)
5. d) Ter produtos suficientes para comercialização no período
6. e) Apresentar etiqueta, selo de origem e preço nos produtos
7. f) Apresentar embalagem para os produtos
8. g) Utilizar máquina de cartão de crédito/débito na comercialização (comprovar aquisição da máquina)

5.3 No dia 11/06/2018 será publicada a lista contendo os nomes dos interessados selecionados e não selecionados.

5.4 Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Unidade de Gestão do Artesanato a seleção de outros artesãos ou trabalhadores manuais, que deverão atender ao estabelecido no item 3.1, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado.

5.5 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga.

5.6 A critério da Unidade de Gestão do Artesanato, poderá ser convidado artesão que trabalhe com móveis para participarem da ambientação da Loja.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As peças produzidas, nas quantidades específicas que forem definidas pela Unidade de Gestão, levando em consideração o tamanho da loja, deverão possuir embalagens e etiquetas e serem entregues, apropriadamente, pelos artesãos/trabalhadores manuais, juntamente com Notas Fiscais e Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado.

As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.

É de responsabilidade do artesão a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues no local da exposição.

As peças não comercializadas deverão ser guardadas no depósito pelo artesão, seguindo orientação de logística, pela Unidade de Gestão do Artesanato.

Durante o período de exposição e comercialização, os selecionados deverão, obrigatoriamente, seguir as orientações da equipe técnica responsável pela organização física e administrativa da Loja, na disposição dos produtos e dos móveis no espaço, a fim de obter melhores resultados na exposição e comercialização dos produtos.

As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Unidade de Gestão do Artesanato.

A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Processo de Seleção.

OBSERVAÇÃO: Leia com atenção o arquivo anexo nesta página com as informações do processo seletivo de número 040/2018.

INSCRIÇÃO/SELEÇÃO:

Para realizar a inscrição acesse o formulário https://goo.gl/forms/LY8xYQUL8KUY7B882  e envie as fotos dos produtos que serão comercializados para o e-mail artesanato.fotos@gmail.com .

Período de inscrições: 30 de maio a 10 de junho de 2018

Processo de seleção 11 de junho de 2018

 CALENDÁRIO DA LOJA BRASÍLIA CRIATIVA – FEIRA DO GUARÁ 1ª EDIÇÃO

Local: Área Especial do CAVE – Guará II, Brasília/DF

Data/Período: 20 de Junho a 20 de Setembro de 2018

Dias de funcionamento: quarta-feira a domingo

Horário de funcionamento: 8h às 18h

TERMO DE COMPROMISSO

O participante selecionado deverá assinar o Termo de Compromisso de Participação estabelecido pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, em reunião a ser realizada antes do evento.

 PROCESSO DE SELEÇÃO 040

Fonte: Secretaria Adjunta de Turismo