29 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
10/06/20 às 18h15 - Atualizado em 10/06/20 às 18h19

Administração interdita PEC’s no Guará

COMPARTILHAR

Em cumprimento ao Decreto  n°40.853 de 5 de junho de 2020, a Administração Regional do Guará inteditou os 30  Pontos de Encontro Comunitário (PEC's) da região administrativa. Além desses pontos, 15 multiexercitadores também foram bloqueados.  A medida visa conter a disseminação do coronavírus e foi aplicada em todo o Distrito Federal. 

De acordo com o documento, quem desobedecer as medidas de prevenção ao vírus e sua disseminação está sujeito à multa. 

Art. 3º A inobservância ao disposto neste Decreto sujeita o infrator ao pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, nos termos previstos em lei, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, de que trata o art. 268, do Código Penal.

A administradora regional, Luciane Quintana, ressaltou a importância da conscientização coletiva nesse momento de pandemia. "Estamos enfrentando uma batalha onde é fundamental que cada cidadão faça a sua parte: usando máscara de proteção, lavando bem as mãos e tomando outros cuidados necessários de prevenção".

Mapa do site Dúvidas frequentes