Com o encerramento do calendário de campeonatos de kart, no Kartódromo Ayrton Senna, localizado no Centro Administrativo Vivencial e Esportivo (Cave), em dezembro do ano passado, findou-se também o período legal de permanência das equipes. A área em questão faz parte do projeto de concessão da Secretaria Especial de Projetos (Sepe), mas um novo acordo com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, atual gestora do local, determina a retomada das atividades, de forma provisória, até a realização da licitação do espaço.
A assinatura da transferência patrimonial da Administração Regional do Guará para a secretaria aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), no gabinete da secretária, Celina Leão, juntamente com a administradora regional, Luciane Quintana, o deputado e vice-presidente da Câmara Legislativa, Delmasso (Republicanos) e o representante da Associação de Kartistas (Askart), Dibo Moisés Neto.
Fotos: Rogério Lopes
A iniciativa atende ao parecer jurídico da Procuradoria – Geral do DF no qual autoriza a transferência da gestão e administração do kartódromo para a secretaria.
"Quando a nossa gestão assumiu, tomou conhecimento sobre a questão do convênio sobre uso do kartódromo que estava vencido e a sua utilização estava irregular. Tomamos todas as medidas para regularizar a situação e isso foi possível devido à decisão da Procuradoria sobre a questão da transferência da carga partimonial para a Secretaria de Esportes. Essa assinatura traz a legalidade para que os treinos retornem", revela, Luciane Quintana.
No parecer, a Procuradoria destaca a "Lei 6.532, de 8 de abril de 2020 (art. 3º, parágrafos 1° e 3°) que permite a autorização de uso de forma precária e temporária, restrita ao período necessário para a realização de licitação e formalização do respectivo contrato, podendo ser dada preferência aos atuais ocupantes".
" É um contrato precário, mas dá a segurança jurídica de que eles podem utilizar o kartódromo até a realização da concessão", ressalta a secretária, Celina Leão.
A desocupação do kartódromo do Guará foi iniciada em maio deste ano. Cerca de 70 profissionais atuavam na realização de treinos e campeonatos. A desocupação atendia à regularização e a utilização do imóvel público para que a iniciativa privada possa utilizá-lo mediante participação no processo licitatório por se tratar de área pública em que a sua concessão deve obedecer os ordenamentos legais, conforme estabelecido em decisão anterior da Controladoria – Geral do DF.
"Agradecemos ao empenho do governo sobre esse termo de uso que nos dá segurança para voltar às atividades normais e realizar as corridas", comenta, o representante da Askart, Dibo Moisés.
Nos últimos meses, profissionais e pilotos do Kartódromo do Guará se mobilizaram para a manutenção da permanência. Com a formalização da assinatura, as equipes terão mais tempo para se organizarem.
"A partir da próxima semana, os pilotos já poderão voltar a treinar no kartódromo do Guará. Um local histórico que já recebeu pilotos como Rubinho Barrichello, Nelson Piquet e tantos outros que correram nessas pistas. Não poderíamos deixar um kartódromo como esse, fechado", destaca, o deputado distrital, Delmasso.
História
O Kartódromo Ayrton Senna (Grupo 1) foi construído em 1974 numa área estratégica do Distrito Federal, e foi o cenário do surgimento de grandes nomes do automobilismo brasileiro. Após a sua reforma e modernização, o Kartódromo seguirá todas as recomendações técnicas para obtenção da homologação de Licença ‘A’ da Confederação Brasileira de Automobilismo e estará pronto para receber competições regionais, nacionais e até mesmo internacionais, além de contar com um Kart indoor e lojas especializadas.
Concessão
Acompanhe as etapas dos projetos sobre a concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará que estão divididos em dois grupos: Grupo 1: Kartódromo Ayrton Senna;
e Grupo 2: Estádio Antônio Otoni Filho, Ginásio de esportes, e o Clube Vizinhança, no site da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe): http://www.sepe.df.gov.br/projetos/
Administração Regional do Guará
Área Especial do CAVE Guara II - CEP: 71.025-900
BRASÍLIA - DF