19 de setembro

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21/07/21 às 12h53 - Atualizado em 22/07/21 às 12h54

Remissão e isenção de preço público para feirantes e quiosqueiros

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Projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa dará fôlego financeiro a micro e pequenos negócios afetados pela pandemia da covid-19

O projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa dará fôlego financeiro a micro e pequenos negócios afetados pela pandemia da covid-19

O governador em exercício, Paco Britto, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede isenção e remissão do pagamento do preço público para autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal.

Elaborada pela Secretaria de Economia (Seec), a medida amplia decretos publicados em fevereiro e março deste ano que suspenderam e remitiram a cobrança do preço público enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da covid-19.

Presentes à solenidade, o secretário de Governo em exercício, Valmir Lemos, a administradora regional, Luciane Quintana e o presidente em exercício da Câmara Legislativa do DF, deputado Rodrigo Delmasso, destacaram a importância da medida e o esforço da equipe da Secretaria de Economia para que ela fosse viabilizada de forma tão rápida.

Saiba mais na matéria completa da Agência Brasília, clicando aqui.  

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