28 de novembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
6/10/21 às 13h47 - Atualizado em 23/06/22 às 9h52

Comitê Interno de Governança Pública – CIG

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Reuniões:

Ata de reunião 1 de 6 de outubro de 2021

Ata de reunião 2 de 19 de outubro de 2021

Ata de reunião 3 de 4 de novembro de 2021

Ata de reunião 4 de 7 de abril de 2022

Ata de reunião 5 de 26 de maio de 2022

Informações administrativas:

Substituições automáticas de servidores da Administração Regional

Processos correicionais finalizados na RA Guará

Ordem de serviço sobre criação do comitê:

OS_Comite_Interno_de_Governanca_Guara

Legislação correlata

– Lei nº 8.429, de 2/6/1992que dispõe as sanções aplicáveis aos agentes públicosnos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

– Lei nº 8.666, de 21/6/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011,  dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Decreto  n° 37.297, de 29 de abril de 2016 , aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

 

 

 

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