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873 resultados, exibindo a 45 a 48 resultados
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- 17 de janeiro de 2018
SIC – Passo a Passo
ETAPAS 1º Passo – Registro do Pedido de Informação. 2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. ...
- 17 de janeiro de 2018
SIC – Normas e Regulamentações
LEIS •Lei de Acesso à informação – Distrital (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012) •Lei de Acesso à ...
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