24 de setembro

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1/11/17 às 14h18 - Atualizado em 10/06/20 às 8h05

Carta de Habite-se/Conclusão de obra

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É o documento emitido pela Central de Aprovação de Projeto (CAP) diretamente na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), que atesta a conclusão de obra particular. Para isso é necessário atestar que a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado e de acordo com as normas das empresas fornecedoras de água e esgoto, pode ser parcial ou separado.

Entenda o que mudou com a publicação do novo Código de Edificação – COE

Requisitos

Solicitação deve ser feita pelo cidadão


Como solicitar

Protocolar/encaminhar diretamente no Protocolo da Central de Aprovação de Projetos(CAP), Postos Avançados CAP  ou pelo sistema CAPWEB, o requerimento padrão está disponível no site  http://www.cap.seduh.df.gov.br/

Obs: Ainda que os documentos e processos estejam arquivados na Administração Regional, ele será solicitado pela Central de Aprovação de Projetos e esta Administração Regional encaminhará o processo físico, para que possam dar continuidade na Central de Aprovação de Projetos – CAP.

Onde fica a Central de Aprovação de Projetos?
 

   Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH

   Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14         

   Contato: (61) 3214 – 4179 / 3214 – 4180

   Segunda a sexta-feira das 8h às 12h/ 14h às 18h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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