05 de dezembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

Comitê Interno de Governança – CIG

Reuniões:

Ata de reunião – 06 de outubro de 2021

Aos 6 dias do mês de Outubro do ano de 2021, por meio de reunião presencial e video chamada, reuniram-se os membros do Comitê Interno de Governança Publica – CGI, publicado através da Ordem de Serviço nº 66, de 17 de junho de 2019, para as seguintes deliberações, quais sejam:  1. Instituir ambiente SEI, para o CIG, incluir a Ouvidoria como colaboradora; 2. Estabeleceu como calendário de reunião, toda 1ª quinta do mês; 3. Implantar código de ética para alta gestão e servidores; 4. Divulgação de Agenda da Administradora, no site oficial; 5. Retomar planejamento estratégico a ser discutido nas reuniões do Comitê; 6. Será pauta no planejamento estratégico, a instituição de risco; 7. Implantar Avaliação de Desempenho aos comissionados; 8. Mapeamento de processos e fluxograma, de forma gradativa; 9. À Assessoria de Comunicação, verificar com a SECOM a existência do programa de integridade em nível hierárquico superior; 10. Quando instituir o programa de integridade, deverá ser realizado periodicamente eventos para comunicação interna do programa.

Ata de reunião – 19 de outubro de 2021

Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano de 2021, por meio de reunião presencial, reuniram-se os membros do Comitê Interno de Governança Pública – CGI, publicado através da Ordem de Serviço nº 66, de 17 de junho de 2019, para as seguintes deliberações: 1 – Apresentar as orientações prestadas pela Subcontroladoria de Governança e Compliance para a finalização da compliação de dados visando o preenchimento e validação dos mesmos pela Senhora Administradora. 2 – Após revisão de todos os links por parte da ASCOM, o formulário deverá ser preenchido pela servidora Vania Cristina Barbosa Santana, Chefe Substituta da Assessoria de Planejamento e encaminhamento via link, conforme estabelecido no despacho 71082072. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 15h da qual, eu Vania Cristina Barbosa Santana, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.

Ordem de serviço sobre criação do comitê:

OS_Comite_Interno_de_Governanca_Guara

Legislação correlata

– Lei nº 8.429, de 2/6/1992que dispõe as sanções aplicáveis aos agentes públicosnos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

– Lei nº 8.666, de 21/6/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011,  dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Decreto  n° 37.297, de 29 de abril de 2016 , aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

 

 

 

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