19 de setembro

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1/10/12 às 11h03 - Atualizado em 8/11/18 às 16h30

Moradores do Distrito Federal ajudam a elaborar Lei de Ocupação do Solo

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Aproximadamente 600 pessoas participaram da última reunião pública para discutir a Lei de Uso e Ocupação de Solos (LUOS), no último sábado (29 de setembro), no auditório do Museu da República. Moradores das 24 Regiões Administrativas do Distrito Federal puderam opinar no processo de elaboração da lei, coordenado pela Sedhab. Neste mês, a LUOS é encaminhada à Câmara Legislativa Distrito Federal para votação.P1010138

 A LUOS define regras de ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal – exceto as áreas tombadas – e irá estipular as regras de uso e atividades econômicas nas unidades imobiliárias da área urbana. Foi esclarecido, também, que após a aprovação da LUOS todo o PDL será revogado. Na referida Lei não são discutidos os limites das poligonais das cidades e nem a regularização de áreas.

Para o morador do Guará, o aposentado Antônio Alves, a questão de comércios nas quadras da cidade devem ser vista com muito cuidado. “Acho muito importante a participação popular neste processo, desde que, as opiniões feitas pelos moradores aqui sejam ouvidas com muita cautela. No Guará, por exemplo, a cidade não comporta mais Kitnetes e os comércios nas quadras precisam ser contidos para que a qualidade de vida dos moradores seja preservada”, disse o aposentado.

O administrador do Guará, Carlos Nogueira, ressaltou a importância do processo democrático na elaboração da LUOS. “O que o governo está fazendo é essencial. Unir a experiência dos técnicos da Sedhab com as demandas da população com certeza será de grande valia para todo o Distrito Federal” finalizou o administrador.

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