19 de abril

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Ouvidoria

A OUVIDORIA DO GUARÁ
11/07/18 às 17h10 - Atualizado em 15/07/20 às 14h37

A Ouvidoria da Administração Regional do Guará é uma Ouvidoria Especializada que trabalha para facilitar o contato entre os cidadãos e o Governo do Distrito Federal, atuando no âmbito das questões que envolvam sua área de competência, como operação tapa-buraco, recolhimento de móveis velhos, capina e limpeza de parquinhos, entre outros serviços. 

No Governo do Distrito Federal, o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF é composto pela Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Ouvidorias Especializadas. A Ouvidoria-Geral é uma unidade da Controladoria-Geral e coordena os trabalhos das Ouvidorias Especializadas. 

Como o papel da ouvidoria é ser o canal de relacionamento direto entre governo e cidadão, a Ouvidoria da (o) nome do órgão atua, também, como Serviço de Informação ao Cidadão – SIC – em relação aos assuntos de sua competência. Por meio do SIC qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal.

A Ouvidoria-Geral é a 2ª instância para os serviços de ouvidoria.

Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei,
procure a Ouvidoria-Geral no Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1.203,  ou registre sua demanda via internet aqui e  informe no texto o protocolo anterior que gerou a insatisfação.

 

Perfil da ouvidora
18/01/18 às 17h40 - Atualizado em 31/08/20 às 16h39

Nome: Michelle Barbosa Gonçalves Pinheiro

Data da Nomeação/Cessão:  04/03/2020

Técnica em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal,  é graduada em Fisioterapia na Universidade Católica de Brasília, com especialização em Fisioterapia Cardiorrespiratória pela Universidade Gama Filho.

Atuou em Ouvidoria Pública  por 6 anos no Ministério da Saúde; foi Supervisora da Gerência de emergência do Hospital do Guará, com experiência como Chefe de Ouvidoria na Administração Regional do Guará e interina do SIA, onde atuou de maio/2016 a dezembro/2018.

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
18/01/18 às 17h00 - Atualizado em 15/07/20 às 14h40

RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administra- ção e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.

INFORMAÇÃO: Manifestação em que o cidadão requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, dentre outras.

Canais de atendimento
18/01/18 às 16h35 - Atualizado em 10/07/20 às 17h45

Para registrar um Pedido de Informação

Antes de registrar seu Pedido de Informação, busque a informação no link do Acesso à informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência.

Via internet

Caso não encontre o que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC.  Os temas e tipos de informação que podem ser solicitadas constam no artigo 7º da Lei Distrital de Acesso à informação nº 4.990/2012 

Quero registrar agora.

Presencial

Atendimento presencial oferecido em todas as ouvidorias. Clique aqui e consulte o endereço da ouvidoria do seu interesse.

 

Requisitos e documentos
18/01/18 às 16h30 - Atualizado em 10/07/20 às 17h42

Requisitos e Documentos

O Pedido de Informação deverá conter:

Þ Nome do requerente.

Þ Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Þ Especificação, de forma clara e precisa, da  informação requerida.

Þ Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido Pedido de Informação genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

Passo a passo
18/01/18 às 16h18 - Atualizado em 10/07/20 às 17h43

ETAPAS

1º Passo – Registro do Pedido de Informação.

2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.

3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

Þ Quando o documento se referir à investigação sigilosa.

Þ Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.

Þ Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

 

 

 

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA

Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

O SERVIÇO É GRATUITO

Serão cobradas apenas as reproduções de:

· Cópias de documentos

· Gravação de mídias

· Envios postais

*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

 

 

Perguntas frequentes – RA X
18/01/18 às 14h15 - Atualizado em 19/11/20 às 14h33

Perguntas Frequentes – RA-X

Como falar com a Administração Regional do Guará, nesse momento de pandemia?

Em atendimento ao Decreto número 40.546./20, como medida de precaução ao coronavírus, fica estabelecido o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do Coronavírus (Covid-19).

Os serviços essenciais de manutenção e conservação da cidade estão mantidos, respeitando as orientações dos órgãos de Saúde para preservação da vida.

Dessa forma, servidores da Administração Regional do Guará atuam via remota no atendimento às demandas pasta e da comunidade. Entretanto, foram disponibilizados os contatos para a população:

 

Ouvidoria:

162

www.ouv.df.gov.br

 

Protocolo:

protocolo@guara.df.gov.br ou via aplicativo pelo e-Cidades. 

 

Desenvolvimento (Cultura, Esporte e Territórios): 

9-9252-1529

lenimar.caetano@guara.df.gov.br

 

Licenciamento e Obras:

 9-9229-9123

colic@guara.df.gov.br

 

Junta Militar:

jsm@guara.df.gov.br

 

Gerência de Pessoas:

gepes@guara.df.gov.br

 

Gabinete: 

9-9210-4162

gab@guara.df.gov.br

 

 

Como saber sobre as área reservadas para polícia civil, educação, saúde, bombeiros e praças na Administração Regional do Guará ?
O Governo do Distrito Federal disponibiliza consulta pública dos dados solicitados no site do GDF, através do endereço: https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/mapa/, incluindo imagens de satélite, endereçamentos, dados georreferenciados do território e da população do DF, malha cicloviária, lotes escriturados, áreas passíveis de regularização, obras públicas, redes de infraestrutura, mapas e toda cartografia do DF em um único local, atualizadas de acordo com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-LUOS (Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019).

Preciso ir à Administração Regional do Guará para dar início ao processo de licenciamento?

Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?

Para que o estabelecimento seja licenciado é necessária a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

Porque a Viabilidade foi indeferida?

A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente, sendo indeferida as  atividades não permitidas no local.

Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?

O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:

 

– Viabilidade

– Coletor Nacional (DBE)

– Integrador (FCN/RE)

– Entrega de Documentação (JCDF)

– Inscrições Tributárias

– Licenciamento

 

O que é transparência pública?

A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população.

Devem ser divulgadas informações sobre as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações e convênios.

Ou seja, o governo deve divulgar, regularmente, de forma simples e clara, o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

O que é SIC?

A Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de uma unidade física para registro dos pedidos de acesso à informação, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

No GDF o SIC funciona nas Unidades de Ouvidoria dos órgãos e entidades.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

 b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

 c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

O que é E-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema informatizado que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo do Distrito Federal.

O objetivo do Sistema e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O Sistema e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal.

Por meio do sistema é possível:

– registrar seu pedido;
– consultar as respostas recebidas;
– interpor recursos;
– apresentar reclamações;
– acompanhar o histórico dos pedidos;
– receber avisos por e-mail;
– entre outras ações.

Acesso: www.e-sic.df.gov.br 

Quais são os prazos para respostas? 

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela.

Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

 

 

 

Normas e regulamentações
18/01/18 às 14h12 - Atualizado em 10/07/20 às 17h38

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

Leis

Lei de Acesso à informação –  Distrital ( LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Lei de Acesso à informação –  Federal (Lei Federal nº 12.527/2011)

Decretos

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO  nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)

Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

 

 

Relatório de Ouvidoria
18/01/18 às 14h11 - Atualizado em 14/09/20 às 15h49

Relatório de Ouvidoria – 1° Trimestre de 2019

Relatório de Ouvidoria – 2° Trimestre de 2019

Relatório de Ouvidoria – 3° Trimestre -2019

Relatório de Ouvidoria – 4° Trimestre

Relatório Anual 2019 – Ouvidoria Guará

 

Serviço de informações ao cidadão -Sic
18/01/18 às 14h10 - Atualizado em 25/08/20 às 15h34

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

Tipos de informações que você pode requerer:

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação. 

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão:

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de informação por telefone.


Pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente;
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
     

Prazos de resposta ao cidadão

Garantias:

  1. Segurança;
  2. Atendimento por equipe especializada;
  3. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação;
  4. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
  5. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais;
  6. Possibilidade de Recurso;
  7. Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
     

Importante:

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

 

Conheça os demais serviços
18/01/18 às 14h00 - Atualizado em 10/07/20 às 17h26

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

No menu abaixo, você encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão Administração Regional do Guará  nas versões cidadão, empresa e folder. 

Versão cidadão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Versão empresa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília

Normas e Regulamentações 

· Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015)

· Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)

 

 

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